Você sabia que todos os condomínios devem implantar o PCMSO? Pois é, todos os condomínios que contratam empregados são obrigados a elaborar e implantar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, independente de qual seja o número de funcionários.
O PPRA também é obrigatório, e assim como o PCMSO, funciona como uma ferramenta de prevenção. O PCMSO tem como objetivo o cuidado da saúde dos empregados, examinando os trabalhadores de acordo com os riscos existentes no ambiente de trabalho. Já Programa de Prevenção de Risco Ambiental tem como objetivo a identificação dos riscos existentes e gerar soluções para neutralizá-los, garantindo assim a integridade física dos trabalhadores.
A sinergia entre os dois programas é essencial para o controle eficaz da saúde dos trabalhadores.
O não cumprimento destas obrigações, além de ser passível de multas por parte do ministério do trabalho, deixa o condomínio vulnerável em relação a quaisquer reclamações trabalhistas que venham a sofrer.
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